Making a Murderer | Principais descobertas da 2ª temporada e atualização do caso

Making a Murderer é uma série original Netflix lançada em dezembro de 2015 que abriu portas para outros sucessos investigativos do serviço de streaming como The Staircase, The Keepers e The Confession Tapes. O que essas obras possuem em comum é gerar uma reflexão sobre o quão justo e imparcial realmente seria o sistema penal judiciário norte-americano.

Se na 1ª temporada de Making a Murderer o desafio foi gerar dúvidas no público sobre as circunstâncias da condenação de Steven Avery e Brendan Dassey pelo assassinato de Teresa Halbach, a maior discussão trazida nesta 2ª temporada é a influência da mídia e da opinião pública como instrumento de reverter injustiças cometidas pelo sistema judiciário. Teriam elas o poder de influenciar os juízes a converterem as condenações de dois réus presos há mais de 13 anos por um crime que possivelmente não cometeram?

Recapitulando a 1ª temporada de Making a Murderer

Para aqueles mais esquecidos, a 1ª temporada de Making a Murderer retrata o julgamento do assassinato de Teresa Halbach, uma fotógrafa e jornalista que desapareceu, e dias após teve seu carro e supostos restos mortais encontrados na propriedade de Steven Avery.

Avery já havia sido acusado anos antes por um crime que não cometeu. Em 1985, fora acusado de agressão e tentativa de estupro de Penny Beerntsen. Somente em 2003, com o avanço tecnológico e novos exames de DNA que ficou comprovada a inocência de Steven e a condenação foi revertida. Pelo crime, Avery ficou encarcerado por 18 anos, tendo ajuizado uma ação de reparação civil buscando indenização pelo tempo que ficou indevidamente preso.

Acredita-se que pela ação indenizatória contra o Estado, Avery fez alguns inimigos na polícia e no judiciário de Manitowoc (Wisconsin), já que agora o então condenado estava acusando os agentes de aplicação da lei de terem sido responsáveis por plantar evidências e omitir outras, o que acabou contribuindo para sua injusta condenação. Além disso, Steven tinha desavenças com uma prima que era casada com um delegado, o que poderia ter aumentado a sede de vingança contra ele dentro da polícia.

Então, quando em 2005 a jovem de 25 anos Teresa Halbach desaparece após visitar o ferro-velho de Steven Avery, toda a atenção da polícia recai sobre o ex-condenado. Halbach era fotógrafa de uma revista de automóveis, e teria ido à residência de Steven para fotografar uma van que a irmã dele estava interessada em vender.

Dias depois, fo carro da jovem foi encontrado na propriedade de Avery, além de restos humanos em uma fogueira localizada atrás da garagem da casa. A polícia também localizou as chaves do carro de Halbach embaixo de um sapato no trailer de Steven. Ao ser interrogado sobre as novas descobertas, Avery não teve alguns de seus direitos constitucionais respeitados, como a presença de um advogado o acompanhando no interrogatório.

Desde o interrogatório inicial, Avery se diz inocente e reivindica que as provas foram plantadas em sua propriedade pela polícia, em uma represália contra ele por sua prévia condenação equivocada e ação indenizatória.

Mas o golpe final, responsável em boa parte por sua condenação, veio com o interrogatório de seu sobrinho Brendan Dassey. O menor de 16 anos com problemas de aprendizagem e QI reduzido foi interrogado durante mais de dez horas sem a presença de um advogado. Durante todo o tempo, os policiais o alimentavam com informações que corroboravam a tese da acusação e faziam perguntas cujas respostas somente o assassino saberia. Cedendo à pressão e com a promessa de voltar para casa, Dassey confessa ter sido cúmplice no crime de encarceramento, estupro e assassinato de Teresa Halbach.

Assim que os policiais saem da sala e sua mãe entra, Dassey muda sua versão. Ele questiona sua mãe sobre o que aconteceria com ele se Steven falasse algo diferente do que ele confessou. Quando sua mãe não o compreende, Brendan diz que não falou a verdade, tendo confessado porque os policiais “mexeram com a cabeça dele”.

Pela confissão de Dassey, Steven foi indiciado também pelos crimes de cárcere privado e estupro, e acabou sendo sentenciado à prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional. Já Brendan foi condenado à prisão perpétua, com a possibilidade de condicional a partir de 2048.

Considerando que o corpo de Teresa foi incinerado, a única prova do estupro da jovem reside na confissão de Brendan Dassey. Sua confissão também é a única evidência que o conecta ao crime.

As inconsistências do caso eram tantas que o Netflix viu uma oportunidade de fazer uma série em documentário que cobriria todos os eventos na vida de Steven Avery e serviria como uma crítica ao sistema penal norte-americano.

Afinal, por que a polícia só encontrou diversas evidências na segunda busca nos mesmos lugares? Por que as chaves do carro de Halbach continham altos traços de DNA de Avery, mas não o da própria vítima? Pouco a pouco, o caso foi deixando de ser uma improvável e absurda teoria da conspiração. Eram muitos os indícios de possibilidade de contaminação e provas plantadas.

Foi essa a premissa da 1ª temporada de Making a Murderer (“Fabricando um Assassino”, em sua tradução literal). Persuadir a plateia da possibilidade de uma condenação e julgamento injustos de Steven Avery e Brendan Dassey.

Em seu primeiro ano, a série não busca tentar convencer o espectador da inocência de Avery e Dassey a qualquer custo. São revelados inclusive alguns detalhes mais sórdidos de Avery, como o fato de ele em sua juventude ter um perfil mais violento e torturar gatinhos.

O objetivo era desenvolver na plateia um senso crítico que permitisse levar à conclusão de que, se o sistema norte-americano (e o brasileiro) se baseia no princípio do in dubio pro reo, por que Avery e Dassey foram rapidamente condenados com provas circunstancias? Se em caso de dúvidas, o réu sempre será beneficiado, e se todos são inocentes até que se prove o contrário, por que desde o início Avery e Dassey foram tratados como únicos suspeitos pelos crimes?

Making a Murderer aproxima a plateia da situação em que se encontram os condenados. Os espectadores se identificam com o caso e criam uma empatia com os réus, porque se duas pessoas correm o risco de passar o resto de suas vidas presas por um crime que possivelmente não cometeram, o que impede que o resto da sociedade também não seja injustamente acusada no futuro?

Se a justiça condena inocentes, onde está sua credibilidade?

E então, chegou a 2ª temporada para demonstrar que o foco seria outro. Agora que a opinião pública estava em boa parte a favor dos condenados, seria um documentário do Netflix capaz de influenciar os juízes e desembargadores da corte americana e reverter as condenações?

É nesta esteira que novos advogados assumem o caso. Laura Nirider e Steven Drizin, membros da Universidade de Direito de Northwestern, passam a representar Brendan Dassey. Nirider é co-diretora do Centro de Condenações Injustas da faculdade.

Já Steven Avery é representado por Kathleen Zellner, uma experiente e conceituada advogada de Illinois especializada em reverter condenações injustas. Ela foi responsável por tirar da prisão 17 inocentes. Zellner contou que viu a 1ª temporada de Making a Murderer e sabia que tinha que ficar com esse caso.

No próximo tópico desta crítica falamos sobre as principais provas trazidas na 2ª temporada da série.

Atenção! Os próximos tópicos contêm spoilers da 2ª temporada de Making a Murderer!

Quais as principais evidências da inocência de Dassey e Avery na 2ª temporada de Making a Murderer?

Para reverter uma condenação, teoricamente não se faz necessário comprovar a inocência do réu. Isso porque, conforme já visto, há um princípio no direito penal intitulado in dubio pro reo. Isso quer dizer que em caso de dúvidas sobre o culpado do crime, o réu deve ser considerado inocente, uma vez que a inocência se presume, enquanto a culpa deve se comprovar.

Em outras palavras, se restar comprovado que havia dúvidas razoáveis quanto à culpabilidade dos acusados, eles não devem ser condenados, pela presunção de inocência que possuem.

Infelizmente, na prática se observa que quanto maior forem as evidências apontando para outro culpado, maior será a probabilidade da soltura do injustamente acusado. E é por esta razão que Zellner baseia sua tese de defesa na busca pela verdade dos fatos, em uma tentativa de encontrar o real assassino de Teresa Halbach.

Veremos a seguir alguns exemplos das principais descobertas da 2ª temporada que corroboram a tese da defesa e a inocência dos réus.

1. As provas no carro de Teresa Halbach

É importante lembrar que, considerando-se que no carro foi encontrado o sangue tanto de Steven quanto de Teresa, é seguro dizer que ambos estavam sangrando quando, de acordo com a acusação, Steven colocou Teresa no porta-malas do carro.

No entanto, o curioso desta teoria é que em momento nenhum há uma mistura nos sangues encontrados. Ou seja, ao longo do carro há pontos específicos contendo o sangue de Steven, como na região perto da ignição, e em outros, como no porta-malas, há somente o sangue de Teresa. Parece pouco razoável que em uma situação de conflito e luta física entre autor e vítima, não haja um momento sequer em o sangue deles tenha se misturado e se espalhado de forma mais uniforme no carro.

Outro fato interessante foi o DNA descoberto na maçaneta do porta-malas de Teresa. Entre a 1ª e a 2ª temporadas de Making a Murderer, foi considerado pela acusação que este material genético era consistente com a saliva de Steven.

Entretanto, após testes com diversos peritos na área, Zellner pôde verificar que o DNA presente na maçaneta não correspondia à saliva. A advogada então adquiriu o mesmo carro de Teresa, e fez diversos testes de toque na maçaneta do porta-malas. Seus assistentes e estagiários abriram e fecharam dezenas de vezes o carro para que a perícia verificasse a quantidade transferida de material genético pelo toque.

Surpreendentemente, o DNA encontrado pela perícia mesmo após diversos contatos foi infinitamente inferior à amostra de DNA colhida de Steven no veículo de Teresa. Teria havido manipulação de evidências no caso?

Devemos nos atentar também para a chave do carro de Teresa encontrada no trailer de Steven. O objeto só foi encontrado na segunda vez em que a polícia realizava a busca no local, após da confissão de Brendan Dassey.

O fato peculiar sobre a chave é que nela foi recuperado exclusivamente o DNA de Steven. Parece pouco crível que o simples toque do suposto assassino pudesse transferir mais material genético em um único contato do que a proprietária do veículo, que o utilizava diariamente.

Para Zellner, a chave foi devidamente limpada, o que acabou tirando dela os resíduos de DNA de Teresa. Após, foi transferido para o objeto o material genético de Steven, numa tentativa de incriminar seu cliente.

Por fim, há também a questão da lanterna quebrada no veículo de Teresa. Poucos dias antes de seu desaparecimento, Teresa tinha acionado o seguro de seu carro para consertar o para-brisa, mas na apólice do seguro não havia nenhuma reclamação da lanterna. No panfleto de divulgação do desaparecimento de Teresa, também pode-se observar que o carro estava intacto.

Essa evidência levou a defesa a acreditar que a lanterna do carro foi quebrada quando o veículo foi removido do local do crime e plantado no ferro-velho dos Avery.

2. A manipulação do trailer de Steven

Conforme já dito, foi somente depois do interrogatório e confissão de Dassey que a polícia encontrou outras evidências no trailer e na garagem de Steven.

Em seu depoimento, Steven fala que, após ter se machucado e deixado seu banheiro sujo de sangue, saiu de casa com seu carro. Entretanto, retornou momentos depois, quando seu vizinho viu uma movimentação estranha de lanternas perto do trailer. Steven deu a volta com veículo e, ao chegar em casa, não encontrou ninguém ou sinais de invasão, mas o sangue de seu banheiro estava todo limpo.

Para a defesa, esta foi a oportunidade em que a polícia colheu o DNA de Steven para plantar seu material genético no carro de Teresa, depositou a chave do veículo na residência de Steven, bem como plantou a bala utilizada para matar Teresa na garagem de Avery.

Ao fazer a perícia na bala da arma que atingiu Teresa, Zellner fez novas descobertas. De acordo com a confissão de Dassey, Steven matou Teresa com um tiro na cabeça. Como o projétil foi recuperado, é um fato que ele atravessou o crânio da vítima, já que seu corpo foi posteriormente queimado em uma fogueira na área externa da propriedade.

O primeiro fato curioso sobre a bala é que peritos realizaram diversos testes, e identificaram que, pelo seu calibre, o projétil dificilmente teria a força de atravessar um crânio humano. Não chegaria a ser uma situação impossível, mas seria pouco provável.

Mais estranho que isso, testes indicaram que havia apenas sinais remanescentes de sangue no projétil, não tendo sido encontrado pela perícia vestígios de crânio. Como poderia uma bala atravessar um osso e não haver nenhuma transferência de seu material ao projétil?

3. A testemunha ocular e o carro de Teresa

Na 2ª temporada de Making a Murderer, surge uma nova testemunha que informa ter visto o carro de Teresa na estrada, fora da propriedade de Steven Avery, antes da descoberta do veículo no ferro-velho. A testemunha disse a Kathleen Zellner que enviou uma mensagem de texto informando o ocorrido a Scott Tadych, padrasto de Brendan, mas que ele respondeu que no momento estava ocupado.

Adicionalmente, quando parou em uma loja de conveniência de um posto de gasolina, a testemunha viu um policial, e reportou o fato a ele. O informante reconheceu o policial com quem conversou ao assistir à 1ª temporada de Making a Murderer: era Andrew Colborn, o mesmo agente da lei envolvido na primeira acusação injusta contra Steven Avery.

O testemunho do informante não constou em nenhum inquérito ou relatório policial.

De modo suspeito, após os assassinatos, o lote de terras próximo ao local em que a testemunha supostamente viu o veículo de Teresa Halbach foi adquirido por Scott Tadych.

4. As mentiras de Bobby Dassey

Bobby Dassey, o irmão de Brendan Dassey, foi uma testemunha chave da acusação na 1ª temporada de Making a Murderer. Ele disse que viu Teresa chegar na propriedade de Avery e tirar fotos pelas redondezas. Após, ele alega ter visto Teresa andar em direção ao trailer de Steven, e no momento em que Bobby saiu para caçar, conseguia visualizar o carro de Teresa estacionado na propriedade de Avery, mas nenhum sinal de Teresa.

Ao retornar da caça e passar pela propriedade de Steven, Bobby afirmou que já não via mais nem Teresa, nem seu veículo.

O testemunho de Bobby ia de encontro ao exposto por Steven Avery em seu interrogatório. O acusado afirmava que Teresa mal saiu de seu carro e ficou na propriedade tempo o suficiente apenas para entregar as fotos que tinha feito do veículo de sua irmã e receber por elas.

Era claro que alguém estava mentindo, e para a advogada de Steven, este alguém era Bobby Dassey. Kathleen Zellner então localizou Bryan Dassey, que disse à advogada que seu irmão o informou que vira Teresa saindo da propriedade de Avery assim que recebeu pelas fotos.

Ao ser questionado se mentira à polícia por ter sido coagido, Bobby foi categórico em responder que não. Para Zellner, sua única outra motivação em ter mentido era se ele estivesse escondendo algo.

Então, em um acordo com a promotoria, a advogada de Steven conseguiu acesso ao computador da família de Dassey, apreendido como evidência. O computador era utilizado majoritariamente por Bobby Dassey, e Zellner afirma ter comparado as datas das pesquisas encontradas no drive do aparelho com momentos em que apenas Bobby estava em casa.

Na máquina, foram encontrados conteúdos perturbadores. Vídeos e fotos de pedofilia, mulheres sendo degoladas, sexo com mulheres afogadas, zoofilia, dentre outros.

Teria Bobby posto em prática suas fantasias sexuais e matado Teresa?

5. A confissão de Brendan Dassey

Na 2ª temporada de Making a Murderer, acompanhamos o trabalho da equipe de defesa de Brendan Dassey, composta por Laura Nirider e Steven Drizin, em uma tentativa de anular a confissão com base em um interrogatório que não respeitou as garantias constitucionais de seu cliente.

Para Nirider e Drizin, um menor de 16 anos com QI reduzido interrogado durante horas sem a presença de um advogado é altamente influenciável a dar à polícia todas as informações que ela queria, sem ter um compromisso com a verdade dos fatos.

Os advogados apontam as diversas vezes durante o depoimento em que Dassey foi contraditório. Nessas ocasiões, quando o policial ouvia algo que divergia dos seus interesses, Brendan era corrigido, e informado de que a polícia já tinha todas as provas e que eles podiam ajudá-lo caso o menor confessasse.

Os interrogadores alimentavam o discurso de Brendan, que se desesperava em prover as informações que ele acreditava que era o que a polícia gostaria de ouvir. Por exemplo, o adolescente inicialmente disse que a garganta de Teresa havia sido cortada e que ela havia sido morta do lado de fora da propriedade. Entretanto, como isso confrontaria a evidência do projétil encontrado na garagem de Steven, a polícia perguntou a Brendan com todas as letras “quem havia matado Teresa com um tiro na cabeça?”. O menino, então, alterou sua versão, e disse: “Ele matou”.

Caso os advogados de Brendan consigam comprovar que sua confissão ocorreu mediante coação, sem respeito às garantias constitucionais, e que tal fato poderia e deveria ser facilmente notado por qualquer juiz ou tribunal, a confissão se tornaria nula e não haveria mais caso contra Brendan Dassey, por falta de qualquer outra evidência.

Mas além de apresentar novas provas, a 2ª temporada de Making a Murderer nos deixa com o questionamento do que está ocorrendo no caso enquanto não é lançada a 3ª temporada. Para os mais ansiosos que não conseguem esperar pelas novas informações, vamos a seguir às principais atualizações.

Atualizações de Making a Murderer

Após os advogados de Brendan Dassey terem conseguido anular sua confissão em uma Câmara Criminal, a promotoria recorreu para o plenário, para que todos os desembargadores julgassem o caso. O plenário reformou a decisão da Câmara, declarando novamente válida a confissão de Brendan. O acusado, então, permaneceria preso.

A defesa de Dassey tentou reverter essa decisão na Suprema Corte Norte-americana, equivalente ao nosso STF. Entretanto, em 25 de junho de 2018, a Suprema Corte negou seguimento ao recurso, alegando que o caso não correspondia à matéria prevista em suas atribuições.

Com essa nova atualização, Brendan permanece preso, com a possibilidade de condicional apenas a partir de 2048.

Já com relação a Steven, sua advogada Kathleen Zellner entrou em 03 de outubro de 2017 com um pedido de novo julgamento baseado em novas evidências de plantio e contaminação de provas, mas este foi negado pela juíza Angela Sutkiewicz, sob os termos de que “a defesa falhou em estabelecer qualquer base que justificaria um novo julgamento no melhor interesse da justiça“.

Após essa decisão, Zellner recorreu à Corte de Wisconsin para revisar o posicionamento da juíza Angela, peticionando novas provas da inocência de Steven. Ainda não houve julgamento deste recurso.

Making a Murderer é uma série intrigante que nos faz questionar a justiça do nosso sistema penal. Mais importante que a discussão sobre a possível inocência dos réus, está a questão da possibilidade dos agentes da lei estarem mais interessados em uma condenação que a busca pela verdade dos fatos.

Para mostrar o outro lado da história, foi anunciado em 22 de fevereiro de 2018 a produção de Convicting a Murderer, documentário que exporá o lado da promotoria no julgamento do assassinato de Teresa Halbach. Ainda não há previsão de estreia.

Qual é a sua opinião sobre o caso? Deixe nos comentários! 🙂

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